Fonte: http://www.caar.ufrgs.br/Este texto refere-se ao projeto de implementação do “Parque Tecnológico” que se pretende submeter ao Conselho da Universidade. Neste sentido, destaco que me foco nos trechos que considero a síntese do referido projeto:
…, pela qual os grupos de pesquisa irão transferir às empresas o conhecimento gerado na Universidade. A extensão também poderá ocorrer através da prestação de serviços (como ensaios de materiais, p.ex.) qualificada, oferecida às empresas do Parque por laboratórios especializados da UFRGS.
O Parque também permitirá que estudantes de pós-graduação desenvolvam parte de suas dissertações de mestrado ou teses de doutorado dentro de um contexto que demandará inovação pela aplicação de novos conhecimentos.
…uma porcentagem dos recursos financeiros aplicados pelas empresas nestas atividades será destinada à UFRGS e às unidades que sediam os grupos de pesquisa responsáveis pelas interações (10% para a UFRGS e 10% para a unidade, no caso de prestação de serviços, e 5% para cada, no caso de ações de parceria).
Disso conclui-se que:
1. Os grupos de pesquisa irão transferir o conhecimento qualificado produzido via Universidade para empresas privadas que buscam o lucro para si. Não há, aqui, qualquer desvaloração da busca pelo lucro, mas sim que esse lucro será auferido a partir de financiamento/investimento estatal – por meio da estrutura (como os laboratórios especializados da UFRGS), de professores e acadêmicos bolsistas financiados com recursos públicos – para fins privados.
2. O Parque irá influir sobre o que se pesquisará na pós-graduação, conforme a necessidade de setores privados. Claramente haverá confusão entre os interesses que seriam de uma Universidade Federal Pública com os interesses para fins privados.
3. O aporte financeiro nos grupos de pesquisa via Unidade fortalecerá, inevitavelmente, àqueles que se dedicarem a interesses privados, tornando, os grupos que produzem conhecimento para a sociedade por via difusa, cada vez mais preteridos. Inevitavelmente isso produzirá o fortalecimento de interesses privados – não necessariamente ruins, porém diferentes do interesse público, que é o agente que garante estrutura física, material humano e, sobretudo, conhecimento qualificado.
Há ainda o argumento de que pretensamente não haveria diferença entre a aplicação de conhecimento em estágio com o que seria aplicado nas empresas que estarão no Parque Tecnológico. Contudo, o estágio é uma atividade que advém da preparação realizada essencialmente no ensino, não dependendo da dedicação de docentes para viabilizar o estágio, bem como não há a dedicação destes para que os interesses das empresas que contratam os estagiários sejam estudados e apontadas as soluções de seus problemas, desconsiderando, essa análise, o trabalho e a influência que o Parque Tecnológico terá nos grupos de pesquisa, pois, se não há hoje grupos de pesquisa preparatórios para estágios, passará a existir o intuito de se participar de determinados grupos de pesquisa financiados com recursos públicos para se estagiar no Parque Tecnológico.
A diferença de conhecimento produzido entre as modalidades (ensino e pesquisa) é sabidamente significativa, sendo isso conhecido pelos criadores do projeto, uma vez que ele é claro ao realizar as referências sempre a grupos de pesquisa. Mais precisamente, no item 10 do referido projeto, denominado “Processo de integração de ensino, pesquisa e extensão”, não há qualquer plano de integração com o ensino além de mera retórica generalista, conquanto há inúmeras pretensões concretas com os grupos de pesquisa (citadas, algumas, no início deste texto), sendo, inclusive, fator decisivo para a instalação de empresas, conforme se constata “A instalação de empresas no Parque estará sempre condicionada à existência de vínculos concretos de parceria através de projetos desenvolvidos em conjunto com grupos de pesquisa da UFRGS”. Ocorre que a temática destes grupos que serão voltados para o Parque Tecnológico passará a contar com a necessidade dele. E esta necessidade é, nada mais, do que a necessidade das empresas privadas. Assim, o tempo do(a) professor(a) (que é pago com recursos públicos) e dos alunos, a verba que o(a) professor(a) pode conseguir para garantir a sua linha de pesquisa via CNPq (por exemplo), bem como as bolsas dos alunos, tudo isso que é financiamento/investimento público, será utilizado para pesquisar as necessidades das empresas, uma vez que o conhecimento gerado nestes grupos será transferido a elas, em inegável financiamento público em grupos de pesquisa para obtenção de lucro privado.
Outro argumento que considero ingênuo é o de que o aluno pode até ir para a empresa privada, porém que o trabalho, enquanto grupo de pesquisa, ficaria com a Universidade. Ora, a UFRGS não terá interesse/utilidade em pesquisas sobre produtos/serviços que ela não atua e com os quais a sociedade (em sentido amplo) não pode se beneficiar.
Termino rechaçando o argumento de que, então, em um primeiro momento deve-se aprovar o projeto, para, em um segundo momento, mudar os meios de sua implementação. Rechaço porque as críticas que fiz são, na verdade, a essência do projeto, e não apenas pontos que seriam meros detalhes a serem modificados. Assim, a aprovação de um Parque Tecnológico passa, necessariamente, pela borracha no projeto atual e em muito lápis para um novo, a fim de que se garanta a independência das linhas de pesquisa da UFRGS, a não transferência de conhecimentos qualificados e estratégicos gerados na Universidade a partir de financiamento/investimento público e um vínculo real e construtivo com o ensino, a pesquisa e a extensão, sem que haja a submissão destes.
Leonardo Serrat de O. Ramos, acadêmico do sétimo semestre da Faculdade de Direito da UFRGS
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