31 de mar de 2010

A Universidade Pública e o Parque Tecnológico: um debate necessário e urgente

Paulo Brack* (30/03/2010)

A proposta de Parque Científico e Tecnológico, que foi encaminhada para o CONSUN-UFRGS no final de 2009, apresenta em sua concepção um conjunto de temas polêmicos que demandam maior debate. Entre estes, salienta-se o objetivo da “melhoria da competitividade de empresas de base tecnológica e a expansão das áreas de base produtiva tradicional” [grifo nosso] bem como o “crescimento de companhias inovadoras de base tecnológica, através de processos associativos e de parcerias (joint-ventures), de atividades de incubação e de impulsão empresarial”. Destaca-se como preocupante também a afirmação: “O parque pode se configurar no entorno da universidade atraído pelas “leis do mercado” aonde as Empresas virão porque lhes é claro o interesse na relação; e/ou, interno à Universidade” [grifo nosso]. Estas matérias estariam dentro da concepção de nossas universidades públicas? Ademais, sendo um espaço público poderia ficar sujeito às “leis de mercado”? Onde estão os estudos de viabilidade ambiental de sua localização e o plano diretor institucional?

Essa discussão é bem importante, entretanto, carecemos de tempo para a realização de um debate mais aprofundado que vislumbre uma proposta mais coerente com a filosofia de nossa instituição.

As universidades públicas têm como um dos seus principais fundamentos defender o ensino público gratuito, o conhecimento de qualidade para todos e inclusive interagir com a sociedade, integrando os conhecimentos (acadêmicos e de base social), internamente e externamente, para o desenvolvimento social, ambiental e econômico. Além disso, devem estar atentas ao seu tempo, porém sem renegar os conhecimentos tradicionais e sem desconsiderar as questões locais. As universidades devem sempre estimular a participação da sociedade na gestão democrática do conhecimento, respeitando as particularidades regionais, no rumo da cooperação mútua (academia-sociedade-governo) para uma vida digna e de qualidade para TODOS.

A tecnologia não é neutra e corresponde a uma visão de mundo, uma filosofia de criação e de aplicação de conhecimentos em um determinado tipo de concepção de desenvolvimento. A geração de tecnologia é um processo histórico e também dialético, eminentemente político. O senso geral é de que a tecnologia - independentemente da forma, do conteúdo e da finalidade - se expresse e interaja com as demandas pela sempre melhoria da qualidade de vida ao alcance de todos. Entretanto, numa sociedade de classes, a História nos mostra o contrário. A tecnologia
é desenvolvida e reproduzida, em grande parte, para atender à competitividade daqueles que a financiam. Estes, representados predominantemente por uma parte mais privilegiada, buscam o lucro, a acumulação ilimitada dos negócios e a competitividade econômica, conceitos muito questionáveis quanto aos fundamentos da universalização do conhecimento para TODA a sociedade. E acrescenta-se a isso a inexistência de limites ao crescimento econômico e à concentração de capital, fato que está levando o Planeta, finito, à maior crise socioambiental da história.

Quanto à concorrência associada à tecnologia, o ambiente de negócios gera privatização do conhecimento e, por conseqüencia, a exclusão social. Para Milton Santos (2000) “a competitividade é ausência de compaixão”. De acordo com o Prof. Décio Meneses - UNICAP “Investir nos setores sociais acarreta um custo que o capital não se propõe a pagar, e a ciência se curva, entra em letargia, deixa o mundo nas mãos dos economistas que vão levá-lo adiante de mãos com a lógica da relação produto capital e da competitividade”. Aqueles que não têm acesso à informação e, conseqüentemente, ao conhecimento são excluídos do processo de desenvolvimento social, econômico e tecnológico (Pereira & Beltrão, 2004).

No que se refere às universidades, o Prof. Jorge Quilfeldt (UFRGS) (2006) afirma que “existe uma enorme pressão hoje para que a maioria dos cientistas que no Brasil se concentram nas universidades públicas transformem-se em “empreendendores” e “inovadores”, isto é, acumulem a visão e as tarefas de tecnólogos, até como forma de justificar o financiamento público de seu trabalho”.

Quanto ao “desenvolvimento”, não é um conceito unânime quanto a seus objetivos. No Brasil e no mundo, a tecnologia tem papel fundamental em todas as necessidades humanas, quando tem alcance social. Entretanto, no que se refere à economia, o País mantém-se atrelado a um modelo, de certa forma dependente, de produção em alta escala para a exportação de commodities. Estas, apesar de representarem 30% a 40% da balança comercial brasileira, trazem um círculo vicioso à evolução econômica do País. Isso se desencadeou principalmente depois da chamada “Revolução Verde” (na produção de grãos) e pela expansão da atividade mineradora (minérios de ferro ou alumínio), na Amazônia, ou mesmo nos atuais e gigantescos monocultivos de eucalipto (pasta de celulose), no Pampa. Estas atividades apresentam grandes impactos socioambientais, gerando, por outro lado, maiores dividendos em outros países, que se beneficiam do enorme valor agregado da transformação de produtos brutos ou semifaturados brasileiros.

Cabe destacar que no caso da soja seu impacto social é muitas vezes dramático. Entre as dez cidades com maior número de homicídios relativos no Brasil, sete delas estão na região do Arco do Desmatamento da Amazônia (Mapa oficial do IBGE), na fronteira da expansão da soja e da pecuária (Waiselfisz, 2007). Só no Estado do Mato Grosso, justamente onde mais se planta soja no Brasil, ocorrem quatro das dez cidades com maiores índices de assassinatos.

A tecnologia associada à expansão das monoculturas de soja no Brasil destruiu ecossistemas e homogeneizou ambientes, com suas particularidades biodiversas, desde o Pampa até a Amazônia. Em 2008, o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos, apesar do advento de plantas geneticamente modificadas (GMs), desde 2003, lançadas para diminuir o uso destes produtos na agricultura. Entre 2004 e 2008, o uso de herbicidas cresceu 67%. Atualmente, o mercado de sementes de soja foi tomado em mais de 90% por sementes GMs, no sul do Brasil, por somente duas ou três empresas. Os agricultores, praticamente, não têm mais liberdade de escolha de
cultivos não GMs. O Prof. Rubens Nodari (UFSC) chama isso de ”tecnologia totalitária”. Ironicamente, o resultado perverso do aumento da produtividade, de uma agricultura altamente mecanizada e com grande escala de capital - que diminuiu custos - também excluiu mão de obra, a diversificação e derrubou mercados locais, trazendo maior desemprego, êxodo rural e concentrou os maiores índices de assassinato no campo.

Para Paulo Freire (1983), nos confrontamos, constantemente, com o tecnicismo desumanizante, numa espécie de “messianismo da técnica”, onde ela aparece como “salvadora infalível”. No mesmo sentido, Jacques Choncol (in Paulo Freire, 1983), exministro chileno de agricultura no governo Allende e ex-membro da FAO para a América Latina, também criticou o messianismo tecnológico, que muitas vezes está atrelado a esse desenvolvimento do modelo exportador de commodities da América Latina, afastando a real demanda de desenvolvimento do mercado interno e da distribuição de renda. Este fenômeno é incrementado pela globalização econômica
atual, e tem no Brasil uma história de vínculos a uma estrutura econômica e fundiária extremamente injusta e ecologicamente danosa.

Na área urbana, a tecnologia aliada ao modelo de produção e consumo ilimitados, via obsolescência planejada, está destruindo os recursos naturais do Planeta (vale apena assistir o vídeo “A História das coisas” no sítio eletrônico do “You Tube”). Quanto à biodiversidade, segundo Edward Wilson (2002) as atividades humanas modernas estão causando a extinção de cerca de 30 mil espécies por ano. Este fenômeno se acentua e se conjuga, negativamente, à questão atual e também dramática das mudanças climáticas, denotando-se as conseqüências inevitáveis dos limites de um modelo de “desenvolvimento”, em esgotamento.

De acordo com o Prof. Carlos F. Loureiro (UFRJ)(2009) “estamos diante do avanço do capital, dos processos de geração de riqueza no mesmo movimento de ampliação da pobreza e da degradação ambiental, do esvaziamento das instituições públicas e uso do Estado como elemento que legitima e reproduz a acumulação via liberalização de mercado.”[grifo nosso]

As universidades e os centros de pesquisa a elas associados, que desenvolvem tecnologia para o campo e para o consumo das cidades, serão cúmplices deste processo?

Nas universidades brasileiras, o messianismo tecnológico teve raízes fortalecidas durante o período militar, na década de 70, quando da implementação no Brasil do acordo entre MEC e USAID (organização norte-americana para cooperação e o desenvolvimento de países não desenvolvidos). Tal acordo foi traduzido em currículos e também na criação de novos cursos de graduação altamente especializados, nas universidades. A partir daí, verificou-se o desenvolvimento da fragmentação do conhecimento, com estímulo a uma elevada especialização técnica, desintegrada. Esta visão de conhecimento estreitamente especializado e fragmentado é o que se pode chamar de visão reducionista, ou seja, entende-se muito bem de uma particularidade, sem o alcance do todo. As áreas humanas e o pensamento mais holístico, neste processo, perderam espaço para uma visão produtivista e utilitarista do conhecimento, com finalidades atreladas às leis de mercado.

Atualmente este processo de especialização permanece e se acentua, a despeito dos questionamentos desencadeados, por exemplo, quando do surgimento do Fórum Social Mundial (Um Outro Mundo é Possível?). Hoje, para um “outro mundo”, necessitaríamos de “outro modo de pensar a tecnologia e desenvolvimento”. E muito longe do elitismo acadêmico que, desprezando o conhecimento popular, se alia ao mercado e se afasta da sociedade.

A tecnologia bem como a forma de criação não é uma mera “transferência de conhecimento e de técnicas”. Deve ser um processo de “interação de conhecimentos” e de “troca e cooperação de tecnologias”. O fluxo de informações e de conhecimentos no campo da ciência e da tecnologia - entre grupos sociais produtivos, empresas, universidades e centros e institutos de pesquisa - não é unidirecional, e precisa superar a visão estreita da propriedade intelectual (patentes). Deve-se estimular também o desenvolvimento de tecnologias abertas como no caso do “software livre” (Richard M. Stallman).

De acordo com as Professoras Sarita Albagli e Maria Lucia Maciel (UFRJ), destacando os resultados dos agentes econômicos para o desenvolvimento socioeconômico local “Nos processos de inovação e criatividade, demonstram-se cruciais as dinâmicas colaborativas”. Entretanto, segundo estas “assiste-se à concentração – espacial, social e organizacional - e à privatização da informação e do conhecimento, sobretudo aqueles considerados estratégicos e/ou lucrativos” [grifo nosso]. As autoras salientam também que “nessa direção atuam o recrudescimento dos instrumentos de proteção de direitos da propriedade intelectual [grifo nosso] desde a década de 1980, bem como a crescente mercantilização e tentativa de controle dos espaços de interação digital (a internet principalmente) e dos bens imateriais e intangíveis que por eles circulam – informação, conhecimento, cultura”. Estes direitos de propriedade até teriam certo sentido na vida das empresas, porém são questionáveis no âmbito das universidades.

Assim sendo, poder-se-ia dizer que bem vindo o Parque Tecnológico, onde as relações sejam cooperativas e colaborativas. Da mesma forma, deve-se avaliar se os espaços destinados, no que se refere à ampla área a ser desmatada, apresentariam viabilidade ambiental, inclusive pela questão de representar parte de APP (Áreas de Preservação Permanente, pelo Código Florestal Federal). Porém, a universidade não deve ter medo de promover mais este debate.

Queremos mais tempo e espaço para o debate da necessidade da implantação de uma gestão democrática e de interação social do conhecimento, com inclusão, onde a subordinação seja dos interesses econômicos aos imperativos da inclusão tecnológica e da democracia do conhecimento, sem continuarmos a incrementar a degradação ambiental.

Queremos reafirmar a história pela democratização do conhecimento e de seu papel na tecnologia da inclusão social, que garanta o futuro da natureza e a superação das desigualdades. Queremos um projeto que seja motivo de orgulho por parte de toda a comunidade universitária da UFRGS e que seja bem recebido pela maioria da sociedade.

* professor do Dep. de Botânica do Instituto de Biociências da UFRGS.

Referências

ALBAGLI, Sarita & MACIEL, Maria Lúcia 2009. Novas condições de circulação e apropriação da informação e do conhecimento: questões no debate contemporâneo. Disponível em Acesso em 26 de março de 2010.

ALBAGLI, Sarita & MACIEL, Maria Lúcia 2004. Informação e conhecimento na inovação e no desenvolvimento local. Ciência e. Informação, v. 33, n. 3, p. 9-16

FREIRE, Paulo 1983. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra. 93 p.

LOUREIRO, Carlos Frederico B. Mundialização do capital, sustentabilidade democrática e políticas públicas: problematizando os caminhos da educação ambiental. Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient., v. 22, janeiro a julho de 2009. Disponível em.

MENDES, Décio. Milton Santos: por uma outra globalização- a de todos. Disponível em Acesso em 23 de março de 2010.

PEREIRA, Fernando do Amaral & Beltrão, Selma Lúcia Lira 2004. Democratização da
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SANTOS, Milton 2000. Por uma outra globalização - do pensamento único à
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WAISELFISZ, Julio Jacobo 2007. Mapa da violência dos municípios brasileiros. Brasília:
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190 p.

WILSON, Edward O. 2002. The Future of Life. New York: A. Knopf Publisher,

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